Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
O Escritório REJANE DE MARCO ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA é especializado em direito previdenciário, direito que engloba questões, leis e regulamentos da seguridade social para trabalhadores e empregadores.
O direito previdenciário tem como base os seguintes objetivos:
O direito previdenciário também pode ser entendido como um direito fundamental do homem, que engloba os direitos econômicos e os sociais do trabalhador. As diretrizes, princípios e regras gerais do direito previdenciário estão previstos na Constituição Federal, no capítulo denominado “Da Seguridade Social”, a partir do artigo 194.
Modos de Aposentadoria
A aposentadoria por tempo de contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, à previdência. Esse modo de aposentadoria ocorre de acordo com os fatores previdenciários vigentes.
Esse modo de aposentadoria privada complementar tem como objetivo acumular reservas para que, no futuro, a pessoa aposentada desfrute de uma complementação financeira que proporciona uma melhor qualidade de vida ou sua sucessão patrimonial.
A idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Esse modo de aposentadoria é um benefício previsto por tempo de contribuição ao trabalhador que exerce ou exerceu trabalho em condições insalubres ou de grande perigo de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos vistos em Lei.
Benefício ao trabalhador com comprovação permanentemente incapaz de executar qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A comprovação se dá por avaliação da perícia médica do INSS.
Além disso, a advogada especialista em direito previdenciário atua na consultoria e processo e requerimentos dos seguintes benefícios:
Benefício por incapacidade devido ao trabalhador assegurado do INSS ser acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente de executar atividades relacionadas ao seu trabalho.
Benefício pago como forma de indenização em função do acidente ocorrido em ambiente de trabalho e/ou acidente de qualquer natureza.
É um benefício concedido ao segurado, que sofre algum tipo de acidente, que ocasiona uma sequela definitiva que implique na redução da sua capacidade laborativa seja para o trabalho como para realização de suas tarefas diárias.
O BPC é um benefício assistencial mensal no valor de um salário-mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Atuamos nas seguintes ocasiões para o cliente:
- Consultoria em Direito Previdenciário e Causas Acidentárias;
- Planejamento Previdenciário;
- Assessoria jurídica especializada para obter informações em relação a pedidos de benefícios junto ao RGPS E RPPS e outros institutos previdenciários;
- Acompanhamento de processos administrativos para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, permanente, doenças ocupacionais e benefícios assistenciais;
- Propositura de ações judiciais em face de INSS ou outros Institutos Previdenciários para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez ou doenças ocupacionais, benefícios assistenciais, representando o servidor público ou contribuinte comum;
- Interposição de recursos na esfera administrativa;
- Acompanhamento de todos os atos processuais, inclusive perícias e audiências;
- Propositura de ações judiciais para pedido de revisão de aposentadorias ou pensão;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, inclusive aos Tribunais Superiores.
No Escritório REJANE DE MARCO ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA, a advogada especialista em direito previdenciário atua nas seguintes ocasiões para o cliente:
- Consultoria em Direito Previdenciário e Causas Acidentárias;
- Planejamento Previdenciário;
- Assessoria jurídica especializada para obter informações em relação a pedidos de benefícios junto ao RGPS E RPPS e outros institutos previdenciários;
- Acompanhamento de processos administrativos para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, permanente, doenças ocupacionais e benefícios assistenciais;
- Propositura de ações judiciais em face de INSS ou outros Institutos Previdenciários para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez ou doenças ocupacionais, benefícios assistenciais, representando o servidor público ou contribuinte comum;
- Interposição de recursos na esfera administrativa;
- Acompanhamento de todos os atos processuais, inclusive perícias e audiências;
- Propositura de ações judiciais para pedido de revisão de aposentadorias ou pensão;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, inclusive aos Tribunais Superiores.
O Escritório
O Escritório REJANE DE MARCO ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA é um escritório foi fundado em 2006, na cidade de Taboão da Serra e conta com uma equipe de profissionais que atuam somente em Direito Previdenciário, prestando serviços de assessoria, consultoria e acompanhamentos de procedimentos junto aos órgãos competentes com o intuito de solucionar todas as questões dos clientes com qualidade técnica, ética e profissionalismo.
